A Câmara de Vereadores de Garibaldi realizou nesta segunda-feira (13), a sua segunda Sessão Ordinária do ano. Apesar de não haver Ordem do Dia, o plenário debateu proposições importantes nos Expedientes do Executivo e Legislativo.
Essa foi também a primeira sessão com a presença do vereador Gilberto Perin, empossado no dia 7 de janeiro, após a licença da vereadora Márcia Maria Pedersetti.
No Expediente do Executivo, foram apresentados três projetos de lei. O Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.301, de 06 de maio de 2020, a qual garante o acréscimo de horas de atendimento na especialidade de Pediatria, com previsão de até 250 horas mensais de serviço entre os meses de janeiro e março deste ano.
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Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, que autoriza o município a firmar um Termo de Cooperação com o município de Farroupilha, viabilizando atendimentos médicos na especialidade de traumatologia e ortopedia de alta complexidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.537, também foi encaminhado, para que seja ampliado o prazo para cursos oferecidos no contraturno escolar.
O Expediente do Legislativo incluiu a Resolução de Mesa Nº 0050/2025, que define os integrantes das comissões técnicas permanentes, além de diversos Pedidos de Providência. Entre as operações solicitadas estavam a regularização de locais de coleta de lixo, instalação de redutores de velocidade e manutenção de passeios públicos e semáforos.
