Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (27) a Câmara de Vereadores de Garibaldi aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025, que concede reajuste anual geral aos valores básicos dos vencimentos dos servidores inativos e pensionistas sem paridade. A matéria havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
O reajuste anual geral aos valores básicos dos vencimentos de dezembro de 2024 dos servidores inativos e pensionistas do município, que não possuem paridade foi estabelecido em 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete décimos por cento), retroagindo a 1º de janeiro de 2025.
No primeiro reajuste dos benefícios, o índice será aplicado de forma proporcional, entre a data de concessão e a data de reajustamento, conforme tabela abaixo:
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| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
| Até janeiro de 2024 | 4,77 |
| em fevereiro de 2024 | 4,17 |
| em março de 2024 | 3,34 |
| em abril de 2024 | 3,14 |
| em maio de 2024 | 2,76 |
| em junho de 2024 | 2,29 |
| em julho de 2024 | 2,04 |
| em agosto de 2024 | 1,77 |
| em setembro de 2024 | 1,91 |
| em outubro de 2024 | 1,43 |
| em novembro de 2024 | 0,81 |
| em dezembro de 2024 | 0,48 |
Além disso, a Câmara recebeu três proposições: o Pedido de Providência nº 13/2025, do vereador Arnaldo José Seganfredo, que solicita o reparo da calçada na Rua Antônio Debiasi, nº 71, no Centro da cidade; a Indicação nº 2/2025, do vereador Douglas Cettolin, que sugere medidas para garantir o combate as baratas no município; e a Indicação nº 3/2025, da Bancada do MDB, propondo que o Poder Executivo receba um Projeto de Lei para subsidiar o uso de drones agrícolas.
Confira a Sessão Ordinária completa.
