Em sessão extraordinária, os vereadores de Farroupilha aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 041/2024 que reestrutura a Administração Pública do município. A proposição, em síntese, desmembra duas Secretarias Municipais: a de Educação, Esporte, Lazer e Juventude; e de Desenvolvimento, Turismo e Inovação.
A alteração proposta pelo atual prefeito Fabiano Feltrin (PL), torna a Educação tema exclusivo da Pasta, o mesmo ocorre com a gestão de Desenvolvimento Econômico. Dessa forma, esporte, lazer, cultura, juventude e turismo serão tratadas em uma nova Secretaria.
Então, as novas pastas ficam: Educação; Esporte, Lazer, Juventude, Cultura e Turismo; Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Durante o período em que o projeto foi debatido houve divergências, principalmente pela questão de se tratar de uma ação para o próximo Governo, e assim, por sua vez, deveria ser deliberado pela Legislatura que se avizinha. Porém, segundo justificativa em Sessão, após diálogo com o Executivo Municipal, a proposição é de interesse do prefeito eleito e sua aprovação neste ano dará celeridade para a organização dos serviços públicos visando o ano de 2025.
O projeto, após sanção, entrará em vigor no dia 1° de janeiro, quando começa o governo de Jonas Tomazini (MDB) e Thiago Brunet (PP).