LEGISLATIVO

Projeto insere ruídos excessivos de veículos como perturbação do sossego em Farroupilha

Proposição, do vereador Juliano Baumgarten (PSB), pode ser aprovada até o final do mês

05/03/2025 16:30

O Projeto de Lei 02/2025 está em tramitação na Câmara de Vereadores de Farroupilha, este que coloca os sons produzidos pelo escapamento de veículos automotores, som automotivo ou outra forma que produza ruído excessivo, de níveis superiores aos considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, como perturbação do sossego público.

O projeto é uma proposição do vereador Juliano Baumgarten (PSB). Conforme o documento, a proposta de alteração foca no aprimoramento do capítulo que trata do “sossego público”, mais especificamente no artigo 72 do Código de Posturas do Município, ao incluir os sons emitidos pelos escapamentos de veículos automotores e os sons automotivos, como fator de perturbação.

A justificativa ressalta que é amplamente conhecido que em Farroupilha há um grande número de veículos e motocicletas com escapamentos modificados para emitir sons excessivos e desconfortáveis, que são considerados desnecessários, incômodos e prejudiciais à saúde. Além disso, destaca-se que essas modificações não têm respaldo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), reforçando a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa no município.

Conforme apurado, sete dos 15 vereadores assinaram o Projeto de Lei. No dia 13 de março, a partir das 19h, haverá uma Audiência Pública sobre o tema. Existe a expectativa que o mesmo seja aprovado ainda neste mês.

Ação já foi realizada para medir poluição sonora

No final de 2024, uma ação conjunta entre a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, por meio de seu setor de fiscalização, em parceria com a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros, realizou a fiscalização e medição da poluição sonora produzida por motocicletas na região central da cidade.

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