Com a justificativa da “necessidade de alterações pontuais na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal”, o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL), protocolou na Câmara de Vereadores, no dia 18 de novembro, um Projeto de Lei que cria uma secretaria e muda o nome e a função de outras duas.
Conforme o documento, Esporte, Lazer e Juventude sairia da Educação, esta que ganharia uma secretaria própria. Outra mudança seria na atual pasta de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, que ficaria como Desenvolvimento Econômico e Inovação. Turismo passaria a integrar Cultura, Esporte, Lazer e Juventude.
O projeto entrou em pauta, recebeu os pareceres para comissões e foi para plenário no dia 10 de dezembro. No entanto, na última semana o vereador de oposição Roque Severgnini (PSB), pediu vistas ao projeto, mecanismo que o segura na pauta e não ser votado. Elas permaneceram por sete dias, sendo devolvido ontem (17). Porém, neste meio tempo, a bancada do PSB entrou com uma emenda, fazendo com que ele voltasse às comissões e, teoricamente, saísse da pauta.
Nesta quinta-feira (19) será realizada uma sessão extraordinária para o PL estar na pauta, mas só entra para discussão se constar o parecer das comissões de todos os documentos. Neste caso, faltando a emenda protocolada pelo PSB. A princípio, não deve ser votado neste ano. Se for, será nesta quinta (19) e, em caso de aprovação, entra em vigor no dia 1º de janeiro.
Projeto de Lei 041/2024
Notícias Relacionadas
SECRETARIADO
Prefeito de Farroupilha exonera secretário e interinos assumem pastas até 31 de dezembro
Pastas de Agricultura e Obras e Trânsito apresentam mudanças a partir desta quarta-feira (18)
INVESTIGAÇÃO
Polícia Civil realiza operação contra furtos de fios de cobre na Serra Gaúcha
Três homens foram presos em flagrante, e materiais furtados, além de veículos, foram apreendidos em Bento Gonçalves, Farroupilha e Garibaldi
O texto enviado ao Legislativo explica que Farroupilha cresceu exponencialmente e o fluxo de trabalho na Procuradoria-Geral foi bastante ampliado no decorrer dos anos, necessitando de uma maior atuação do órgão no assessoramento da Administração e na execução de inúmeras atividades na defesa do interesse municipal.
Com as mudanças, a Coordenadoria de Defesa Animal passará a integrar a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente objetivando a integração entre os setores afins e promovendo a execução das políticas públicas de proteção, defesa e bem-estar dos animais domésticos e, também, dos animais silvestres através deste órgão.
A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude trará mais autonomia e dinamicidade aos setores envolvidos. O turismo, a cultura, o esporte, o lazer e a juventude são importantes vetores para o desenvolvimento social e econômico da sociedade farroupilhense, que, a partir da alteração, poderá articular e coordenar ações concretas para fomentar estes setores, buscando recursos e realizando projetos.
“As ações pretendidas certamente fortalecerão não só a economia local, a realização de ações e projetos culturais e educacionais, a geração de empregos e a renda, mas, também, o sentimento de pertencimento da população local e o enraizamento da cultura de nossa cidade”, diz o Projeto de Lei 041/2024.
