O descarte irregular de lixo em um terreno da rua Muçum, bairro São José, em Farroupilha, tem se tornado rotina, inclusive após uma ação para retirada dos materiais pela prefeitura, no final de abril.
Uma moradora denunciou a situação ao Portal Leouve. Segundo ela, que terá seu nome preservado, sem que haja uma penalização aos responsáveis, a situação não deve mudar.
“A limpeza realizada pela prefeitura apenas abriu mais espaço para que a vizinhança siga com o abandono de móveis e lixo de todo tipo. Agora os ratos andam a esmo, livremente pelas ruas, causando desconforto em andar na calçada. A ação da prefeitura surtiu pouco efeito, já que, sem a penalização dos responsáveis e o fechamento da área de descarte, nada muda”, afirmou.
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Ela completou informando que um e-mail já foi enviado para a Prefeitura de Farroupilha, por se tratar de um assunto de interesse público.
Conforme o Secretário Municipal de Gestão e Governo, Thiago Galvan, o descarte irregular de lixo é considerado crime ambiental no Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O artigo 54 desta lei prevê penas que podem incluir reclusão, detenção ou pagamento de multa, dependendo da gravidade do crime.
Ele salienta que fotos, vídeos, e denúncias podem ser enviadas de forma totalmente anônima diretamente no telefone da Ouvidoria Municipal – (54) 9 8404-5537 – que está à disposição para toda e qualquer denúncia da comunidade com relação a estes casos.
