Há cerca de duas semanas do encerramento do ano legislativo, a Câmara de Vereadores de Farroupilha recebeu, recentemente, 15 projetos de lei protocolados pelo Executivo municipal. Entre eles, há pedidos de contratação emergencial de professores, auxílio financeiro ao Hospital São Carlos, orçamento para 2025, criação de Secretaria Municipal, e alteração no Plano Diretor, entre outros.
Em análise nas Comissões Parlamentares, os vereadores entenderam que quatro destes projetos deverão passar por audiência pública. A finalidade é ouvir a população a respeito das propostas apresentadas pela administração pública.
Conforme editais 010/2024 e 011/2024, as audiências no Legislativo ocorrerão entre os dias 11 a 13 de dezembro.
Confira o calendário:
11 de dezembro, às 18h.
Projeto de Lei 035/2024: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2025.
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12 de dezembro, às 18h.
Projeto de Lei 043/2024: Altera a Lei Municipal nº 4.881 (Plano Diretor).
13 de dezembro, às 18h.
Projeto de Lei 040/2024: Prorrogação do subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano.
13 de dezembro, às 18h30.
Projeto de Lei 044/2024: Define a obrigatoriedade do sistema coletivo de esgoto por meio de rede do tipo separador absoluto, incluindo os ramais prediais, e de estação de tratamento de efluentes – ETE.
