O ex-prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, se manifestou sobre uma investigação divulgada no último domingo (9) a respeito da compra de duas ambulâncias realizada pelo município, no ano de 2019, por meio das atas de registro de preços, que é uma modalidade para compras públicas, a qual gerou grande repercussão.
Na oportunidade, um dos veículos de saúde, comprados com base em uma ata registrada no Tocantins, não tinha espaço para maca. Por conta disso, a ambulância teve que ser devolvida à fábrica, para adaptações, que não tiveram custo. O valor das unidades, que foram repassadas ao Resgate Voluntário, não foi revelado.
Com exclusividade ao Portal Leouve, o ex-chefe do Executivo sinalizou que a “compra por adesão é uma modalidade de compra, definida pelas compras da prefeitura. Todo o processo no meu tempo [como prefeito] passava pelo Tribunal de Contas do RS”, disse.
Claiton Gonçalves ainda complementou que mais informações podem ser conferidas no Portal da Transparência: “Quando aconteceu de não conferir a entrega em relação a compra, foi instalado processo pelas compras da prefeitura, dentro dos trâmites legais. Normalmente quem fiscalizava esta modalidade era Michelle Seimetz, hoje já falecida”. Seimetz morreu em 2022, vítima de um câncer.
O Portal Leouve também procurou a atual administração municipal para falar do caso. Por meio de nota da assessoria, foi informado que “trata-se da compra de um equipamento adquirido em 2019, portanto na administração anterior à Feltrin e Jonas, que iniciou somente no ano de 2021”.
O que são atas de registro?
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Atas de registro de preços são semelhantes a cadastros de referência do custo de certos serviços ou produtos, usado para determinar futuras compras públicas. Deste modo, uma prefeitura de uma região do país pode utilizar uma ata registrada em outra região. No entanto é necessário comprovar a chamada “vantajosidade” da adesão (mostrar que é viável e melhor economicamente comprar o item pelo valor estipulado).
Nesta modalidade, os chamados corretores estariam forjando os valores para conseguir vantagens indevidas. Um destes corretores seria o ex-deputado federal, Evandro Roman, do Paraná, segundo as investigações. Em uma gravação, ele declara que o esquema poderia gerar retorno de até 30% do valor total da compra. O percentual seria desviado dos cofres públicos.
Ação do corretor nas compras
O corretor faz o trabalho de indicar para representantes de prefeituras produtos com os quais trabalha, na intenção de gerar uma licitação. Em ato contínuo, são enviadas outras atas com o mesmo produto apresentado, mas com valor maior. A criação de editais com especificações técnicas presentes apenas nas empresas participantes do esquema também eram utilizadas.
As fraudes
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ao todo, 51 prefeituras do Rio Grande do Sul compraram telas de uma empresa investigada, entre 2019 e 2022. A maioria das compras foram por adesão a atas. O valor total foi de R$ 150 milhões. Em São Leopoldo, uma investigação da Polícia Federal (PF) encontrou indícios de que um agente público pode ter recebido comissão para efetuar a compra.
