Um local de descarte irregular de lixo foi flagrado pela Prefeitura de Farroupilha na rua Muçum, bairro São José. O caso foi identificado após a denúncia de moradores. Por consequência disso, uma equipe de fiscalização esteve no local e constatou o fato. A Ecofar, empresa responsável pela limpeza e recolhimento dos resíduos, foi acionada para efetivar a manutenção deste ponto.
Conforme o Secretário Municipal de Gestão e Governo, Thiago Galvan, o descarte irregular de lixo é considerado crime ambiental no Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O artigo 54 desta lei prevê penas que podem incluir reclusão, detenção ou pagamento de multa, dependendo da gravidade do crime.
A Prefeitura pede que a população colabore, evitando jogar lixo em áreas não especifica para tal ato.
“É um compromisso de todos esse cuidado com a nossa cidade. Se jogarmos lixo e entupirmos canais, com as chuvas, vamos sofrer com os alagamentos. Há ainda o risco de doenças, de animais peçonhentos e outros prejuízos à saúde”, acrescentou Galvan.
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O Secretário ainda pede auxílio da comunidade na busca por identificar pessoas que possam estar realizando essa prática criminosa. Ele salienta que fotos, vídeos, e denúncias podem ser enviadas de forma totalmente anônima diretamente no telefone da Ouvidoria Municipal – (54) 9 8404-5537 – que está à disposição para toda e qualquer denúncia da comunidade com relação a estes casos.
O Portal Leouve já denunciou outros casos semelhantes, como nos bairros Cinquentenário e mais recentemente no Primeiro de Maio.
