Empresários presos em investigação sobre fraudes em licitações recebem liberdade provisória

Apuração do MPRS investiga empresa que presta serviços de limpeza pública a municípios

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07:16 - 21/02/2024

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Empresários presos em investigação sobre fraudes em licitações recebem liberdade provisória

Foto: MPRS/Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu liberdade a dois empresários de Tapera, município da região do Planalto/Alto Jacuí, acusados de envolvimento em fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e incêndio. Ambos haviam sido presos no final do ano passado, no âmbito da Operação Compostagem 3, e a decisão da soltura ocorreu na sexta, dia 15.

Segundo a defesa, representada pelos advogados Ivan Batista e Jéssica Previatti, “ao decidir pela liberdade provisória dos réus, o desembargador considerou que a prisão preventiva – por tempo indeterminado – não era mais necessária e que não havia mais risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal’”.

Relembre o caso

Quatro mandados de busca e apreensão nas cidades gaúchas de Tapera, Soledade e Venâncio Aires foram cumpridos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), no dia 21 de dezembro passado. A ação fez parte da Operação Compostagem 3, que mira uma empresa que fornece serviços de limpeza pública a municípios da região do Alto Jacuí. São apurados crimes licitatórios, além de incêndio doloso e lavagem de dinheiro.

As diligências ocorreram nas residências de um empresário e de outros dois investigados, bem como na Penitenciária de Venâncio Aires, onde está recolhido o quarto investigado. A investigação apontou indícios de envolvimento dos suspeitos no incêndio criminoso de um veículo. Eles também teriam efetuado disparos de arma de fogo contra o proprietário do carro. Segundo o MPRS, a vítima seria outro empresário do ramo de serviços de limpeza pública. Os crimes teriam a intenção de fazer o concorrente desistir de concorrer em uma licitação.
A primeira etapa da ofensiva ocorreu em dezembro de 2022, nos municípios de Tapera e Ibirapuitã. Na época, a prefeitura de Tapera declarou em nota que havia colocado todo o corpo técnico à disposição dos agentes. “Não há qualquer receio de que algo de irregular ou ilegal possa ser encontrado em nossos procedimentos de contratação”, destacava o texto. Já a gestão municipal de Ibirapuitã divulgou um comunicado ‘reiterando a lisura e compromisso com a lei e as boas práticas da administração pública’, disponibilizando-se também ao auxílio da investigação.
A segunda fase da ação aconteceu em agosto do ano passado, quando foram cumpridos mandados de busca na sede da prefeitura de Espumoso. O prefeito Douglas Fontana negou as irregularidades.

Não houve irregularidades e nem favores. Estão buscando supostos crimes com relação a recolhimento de lixo, mas o processo de licitação que está sendo investigado levou mais de um ano e teve cinco empresas participando. Tudo o que foi pedido, foi entregue. A gente fica triste. Não sei se a política está valendo a pena”, declarou Fontana na ocasião.

Com informações de Clic Espumoso e Correio do Povo

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