A Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias instaurada pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão desta segunda-feira (25), a convocação de mais 14 depoimentos. A reunião de trabalho ocorreu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
As oitivas serão convocadas por meio de quatro requerimentos apresentados pelo vereador Olmir Cadore (PSDB). Os pedidos foram aprovados por unanimidade. As datas e os horários serão definidos posteriormente.
O parlamentar pediu a convocação da Comissão Técnica Administrativa da licitação dos serviços funerários, montada pela Secretaria do Meio Ambiente. Os convocados são Rafael Rech (Saúde), Henrique Koch (Meio Ambiente), Flori Verlinde (Planejamento), Jair Zauza e João Dorlan (Procon), Fabiana Rockembach e Josiele Nunes (FAS), Leonardo Frosi (Receita Municipal), Samuel Adami (Urbanismo), Valdir Machado (Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Funerários do RS) e Rita Bertussi (CDL Caxias).
O diretor do atual concessionário, o Grupo L. Formolo, Mateus Formolo também estava na lista, porém já foi convocado na reunião extraordinária da última quinta-feira (21). Ele vai prestar depoimento no dia 6 de dezembro, às 10h. Um pouco antes, às 8h30, a CPI vai ouvir o secretário municipal do Meio Ambiente, Daniel Caravantes.
Em outros três requerimentos, Olmir Cadore pediu as oitivas do ex-secretário do Meio Ambiente, João Uez; do diretor da Central de Licitações da Secretaria de Recursos Humanos e Logística, Leonardo Correa; e da diretora-geral do Legislativo, Luzia Oss. A convocação seria pelo fato dela ter secretariada as primeiras reuniões da comissão e se responsabilizado pela primeira minuta da Lei Complementar 670/2021, que regulamenta o serviço funerário e os cemitérios locais.
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Outros encaminhamentos
O vereador Alexandre Bortoluz (PP) apresentou três pedidos, sendo que dois foram aprovados por unanimidade. Um deles solicita relatório de notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos, relativas aos serviços funerários prestados no município, contendo as datas da atividade, de emissão do comprovante, o valor pago e a forma da quitação e a empresa emitente. O segundo requerimento pede a relação de notas fiscais sobre compra e venda de caixões.
O requerimento de Bortoluz que foi rejeitado, pedia a relação do nome empresarial e do CNPJ das empresas ativas e inativas dos últimos 20 anos, com sede social em Caxias do Sul, que estiveram em nome de algum dos sócios da atual concessionária, Armando Formolo, Celestina Formolo Pontalti, Jacir Formolo, Marisa Formolo Dalla Vecchia, Valdir Poletto e Valduino Formolo. Além da lista, solicitava o balanço contábil dos últimos cinco anos.
O documento foi rejeitado com os votos contrários de cinco dos nove presentes à sessão. Votaram desfavoravelmente aos pedidos, os vereadores Olmir Cadore e Tatiane Frizzo (PSDB), Lucas Caregnato (PT), Lucas Diel (PRD) e Zé Dambrós (PSB). Os demais participantes, Adriano Bressan (PP), Estela Balardin (PT) e Maurício Scalco (PL), além de Bortoluz, se manifestaram a favor dos pleitos.
A CPI das funerárias foi instalada em 11 de novembro e tem 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado. Como o prazo excede a atual legislatura, a comissão deve trabalhar até o dia 12 de dezembro, no encerramento do ano legislativo. Em caso de prorrogação, impreterivelmente, funciona até dia 31 sob pena de ser extinta.
