MENOS PODER

COMPACH de Bento Gonçalves passa a ter caráter consultivo

A decisão passou por votação na Câmara de vereadores e deve ser contestada judicialmente

10/02/2025 23:26

O COMPACH – Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Histórico de Bento Gonçalves sofreu o que alguns de seus membros chamariam de “sério revés”, ao perder o seu caráter deliberativo, com poder de veto para os projetos que entendesse afrontar a preservação do patrimônio pelo qual zela.

Os vereadores aprovaram por 13 votos a três a mudança do Conselho para Consultivo. Votaram contra os vereadores Alcindo Gabrielli, e Moisés Scussel, do MDB e Sidnei Postal, do PL. A decisão teve a defesa do líder de Governo, vereador Duda Pompermayer que lembrou estar o Patrimônio cultural e histórico garantido por leis federais, pelo Iphae, no estado e Iphan, federal além de artigos do próprio Plano Diretor do Município

“Desejamos desburocratizar e temos um Plano Diretor com artigos que preservam a história e cultura do município”,

sustentou o Líder.

“Agora o projeto veio apresentado pelo poder Executivo”,

O próprio presidente do Legislativo, Anderson Zanella, repassou a direção da mesa ao vice Thiago Fabris e foi à tribuna lembrar que em 2022 apresentou projeto de lei com o mesmo objetivo, mas na época o Ministério Público entrou com ação contrária alegando vício de origem:

lembrou.

Pompermayer, em primeiro plano, falou pelo Governo em defesa da mudança

Em resposta a uma ponderação do vereador Scussel que citou o município vizinho de Garibaldi como exemplo de preservação do patrimônio histórico, Zanella lembrou que tanto lá, quanto em inúmeros municípios vizinhos, Conselhos semelhantes sempre foram de caráter consultivo.

Apoio e Contestação

Mais uma vez, a exemplo do que ocorreu na semana passada, as galerias da Casa Na sessão ordinária desta segunda-feira foram tomadas por um público interessado. Representantes da iniciativa privada e também de outros conselhos.

O presidente da Ascon Vinhedos, Alan Scomazzon, aprovou a mudança dizendo que existe muita judicialização e dificuldade para que a iniciativa privada possa construir.

“Continuaremos com muito prazer opinando dentro do COMPACH. Cabe olhar para dentro do Conselho sobre o porque tivemos que chegar neste ponto. Há muitas disputas internas e judicialização excessiva. Agora precisamos fazer o Conselho uma excelente ferramenta para o município de Bento Gonçalves”,

afirmou Scomazzon.

Mas há quem conteste a decisão, especialmente técnicos e profissionais que fazem parte do COMPACH. O membro do Conselho, Jaime DallAgnese confirmou que ainda amanhã haverá provocação ao Ministério Público para que este intervenha na decisão.

Assuntos