A Câmara Municipal de Caxias do Sul encaminhou, na tarde desta quinta-feira (11), uma recomendação para que o Executivo Municipal utilize a devolução do duodécimo, de cerca de R$ 8,5 milhões, para manter inalterado o preço da passagem do transporte coletivo na cidade.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, formada pelos vereadores Lucas Caregnato/PT (presidente), Wagner Petrini/PSB (1º vice-presidente), Andressa Campanher Marques/PCdoB (2ª vice-presidenta), Alexandre Bortoluz (Bortola)/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann Bassani/PDT (2ª secretária).
Segundo os parlamentares, o objetivo é evitar um possível aumento da tarifa no valor da passagem do transporte público, medida que afetaria sobretudo as famílias de menor renda e ampliaria desigualdades no acesso à mobilidade urbana.
O presidente da Câmara, Lucas Caregnato, destacou o caráter social da iniciativa.
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“A função pública do Legislativo também se manifesta na responsabilidade com os recursos que administra. Respeitando a independência entre os Poderes, ao sugerirmos que o valor a ser devolvido seja aplicado para evitar o aumento da tarifa, reafirmamos nosso papel social e nosso compromisso com quem mais depende do transporte coletivo para trabalhar, estudar e se locomover pela cidade”, afirmou.
A devolução do duodécimo, prevista para os próximos dias, ocorre anualmente e se refere à economia obtida pela Câmara ao longo do exercício. A decisão sobre o uso do valor cabe à prefeitura.
O que é o duodécimo?
O duodécimo é o repasse mensal que o Executivo faz ao Legislativo do orçamento anual da Câmara. O recurso é utilizado para as despesas de funcionamento, como salários, manutenção e serviços administrativos. Quando há sobra ao fim do ano, o montante não utilizado é devolvido ao Executivo, conforme determina a legislação.
