A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com orçamento estimado em R$ 4,071 bilhões. A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu seis emendas aditivas apresentadas pelos parlamentares e agora depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico para entrar em vigor.
A LDO estabelece as metas e prioridades para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). O orçamento para o ano que vem é superior ao de 2025, que foi de R$ 3,795 bilhões.
O projeto chegou ao plenário com 95 emendas aditivas, sendo que cerca de 80 delas eram de autoria dos vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi, do PCdoB. Inicialmente, 94 delas foram consideradas inviáveis por um parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, que apontou “vício de iniciativa”, ou seja, tratar de assuntos de competência exclusiva do Executivo.
No entanto, após cinco questões de ordem apresentadas por Libardi e aprovadas por unanimidade, cinco emendas foram retomadas e votadas junto ao texto principal, juntando-se à única já considerada legal.
O que mudou com as emendas?
As emendas aprovadas garantem que o orçamento de 2026 terá foco em áreas importantes para a comunidade:
- Infraestrutura e segurança viária (Emenda 37/2025): As vereadoras Estela Balardin e Rose Frigeri (PT) garantiram recursos para pavimentação asfáltica para a Rua dos Brilhantes e a Rua do Jardineiro, incluindo obras de contenção nesta última, visando a segurança no tráfego.
- Saúde (Emenda 51/2025): Os vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi (PCdoB) focaram na saúde preventiva, priorizando recursos para campanhas de vacinação e o fortalecimento da atenção primária
- Estradas do interior (Emenda 88/2025): Em conjunto com a vereadora Sandra Bonetto (NOVO), Andressa e Libardi inseriram a manutenção e o cascalhamento das estradas vicinais de distritos, com destaque para Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí, Criúva, Fazenda Souza, Vila Cristina e Vila Seca.
Notícias Relacionadas
- Proteção animal (Emenda 96/2025): Junto com a vereadora Andressa Mallmann (PDT), Andressa e Libardi viabilizaram estrutural e orçamentariamente o Departamento de Proteção Animal (DPA), abrangendo programas de castração, abrigo e adoção responsável.
- Transporte público (Emenda 39/2025): A vereadora Daiane Mello (PL) assegurou que futuras concessões e parcerias público-privadas (PPPs) de transporte público incluam estações principais de integração (EPIs) e paradas de ônibus.
- Segurança pública (Emenda 68/2025): O vereador Hiago Morandi (PL) incluiu a estipulação do chamamento e nomeação dos aprovados no concurso público da Guarda Municipal, respeitando a ordem de classificação e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para onde vai o dinheiro?
A LDO 2026 detalha como o valor bilionário será distribuída entre os órgãos municipais de Caxias do Sul:
- Executivo/Administração Direta: R$ 2.716.747.327,99 (maior fatia, referente aos serviços de toda a prefeitura)
- IPAM Previdência: R$ 657.957.210,06 (para garantir as aposentadorias e pensões)
- Samae (Saneamento): R$ 367.663.000
- IPAM Saúde: R$ 174.464.645,82 (para os serviços de saúde dos servidores)
- FAS (Assistência Social): R$ 98.753.898,89
- Legislativo (Câmara de Vereadores): R$ 61.297.663,97
Projetos prioritários foram mantidos
No texto da LDO, a prefeitura afirmou que grandes projetos e parcerias estratégicas continuarão em foco em 2026. Entre as prioridades, está a continuidade do Aeroporto de Vila Oliva e a reforma e modernização do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), obras esperadas há anos pela comunidade. O programa de asfaltamento do interior, o acesso ao bairro Desvio Rizzo e a revitalização do Largo da Estação Férrea também estão garantidos no planejamento.
Além disso, a prefeitura quer aprofundar a implementação de parcerias público-privadas na Educação Infantil. A gestão também garantiu que manterá o diálogo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), além das parcerias com o movimento comunitário e os órgãos de segurança.
