O projeto de lei do Plano Plurianual de Caxias do Sul (PL 122/2025) 2026-2029 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do Município em sessão ordinária da terça-feira (29). O documento de autoria do Executivo recebeu duas emendas dos parlamentares. No entanto, ambas foram rejeitadas pela maioria do plenário (16X4). O texto do Plano é o que embasa as peças orçamentárias do próximo quadriênio, em caso de aprovação.
O PL 122/2025 ressalta que a cultura, a inovação, o empreendedorismo e a transversalidade estarão no centro de todas as ações, programas e metas da gestão. Assim, engloba Legislativo, Executivo/Administração Direta, Executivo/Administração Indireta. Isso ocorrerá por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Além disso, incluirá o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), subdividido em IPAM-Saúde e IPAM-Previdência, além da Fundação de Assistência Social (FAS).
Emendas Rejeitadas e Justificativas
Uma das emendas propostas foi assinada pelas vereadoras petistas Estela Balardin e Rose Frigeri. Esta emenda buscava viabilizar a construção de um centro de referência da juventude. A outra, de autoria somente de Rose, buscava implantação de um centro público de economia solidária. Contudo, a não apresentação de previsão orçamentária foi apontada como inconstitucionalidade das emendas. Isso justificou a rejeição.
Na ocasião, Estela relembrou de outras duas emendas apresentadas nos mesmos moldes em 2021 e que acabaram acolhidas pelos legisladores.
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Debate e Demandas da Juventude
Durante a discussão, a vereadora também explicou que o centro de referência partiu de uma demanda dos jovens. Segundo a avaliação da parlamentar, esses jovens precisariam mais atenção e espaços pela cidade. Estela destacou ainda que há uma emenda parlamentar da deputada estadual Denise Pessôa (PT), no valor de R$ 300 mil, para o referido fim. Isso significa que os recursos não podem ser perdidos.
Neste sentido, o líder de governo na Casa, o republicano Daniel Santos, informou que o município está verificando possibilidades de viabilizar esse espaço para a juventude. Isso inclui aproveitar os recursos da emenda parlamentar. No entanto justifica que, diante da inconstitucionalidade das emendas, a orientação à base do governo foi votar contra.
A necessidade de um local para quem se une para fazer a economia e a geração de renda acontecerem pelos bairros e loteamentos caxienses também foi levantada por Estela. Ela defendeu a proposição de Rose Frigeri ao longo do debate em plenário.
