Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (12), os vereadores de Caxias do Sul aprovaram o projeto de lei 260/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Para o próximo ano, o município contará com uma despesa consolidada (orçamento) de R$ 3.984.718.569,67, valor que define quanto a administração poderá gastar ao longo de 2026.
A proposta foi aprovada pela Câmara com sete emendas modificativas e uma emenda aditiva. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Adiló Didomenico e deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Emendas aprovadas
As emendas foram consideradas viáveis por apresentarem a origem dos recursos, para garantirem as políticas públicas sinalizadas. A bancada do PCdoB, por meio dos vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi, teve quatro emendas modificativas aprovadas:
- R$ 300 mil para o início do Plano Diretor de Arborização Urbana, incluindo inventário arbóreo, planejamento técnico, manejo, viveiros, plantio, educação ambiental e ações correlatas;
- R$ 800 mil para manutenção e ampliação do Fundo da Casa Popular (FUNCAP), voltado a ações habitacionais e gestão de riscos e desastres;
- R$ 400 mil destinados ao Coro e à Orquestra Municipal de Sopros;
- R$ 300 mil para a manutenção dos Conselhos Tutelares.
Também foram aprovadas emendas das vereadoras do PT, Estela Balardin e Rose Frigeri:
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- R$ 5 milhões para a construção da nova sede da Guarda Municipal (emenda aditiva);
- R$ 50 mil para ações da Defesa Civil;
- R$ 3 milhões para obras e equipamentos do Ensino Fundamental;
- R$ 5 milhões para a manutenção da atenção básica em saúde, com ampliação da estrutura e do número de profissionais.
Distribuição do orçamento
Do total de R$ 3,984 bilhões, o orçamento de 2026 fica distribuído da seguinte forma:
- Legislativo: R$ 61.297.663,97
- Executivo/Administração Direta: R$ 2.644.823.438,45
- Samae: R$ 342.800.000,00
- IPAM Saúde: R$ 175.354.985,82
- FAS: R$ 98.747.171,37
- IPAM Previdência: R$ 661.695.310,06
Comparativo com 2025
Em 2025, o orçamento aprovado foi de R$ 3.795.874.655,22. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, sem gastar mais do que arrecada.
