A vereadora Marisol Santos (PSDB) protocolou projeto de lei, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, que institui o Programa de Naming Rights na cidade. Ele busca permitir a cessão onerosa do direito de nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos. A proposta busca ampliar as fontes de arrecadação municipal sem aumento de impostos, através de parcerias com a iniciativa privada.
Segundo a parlamentar, o programa vai garantir novas receitas para investir em áreas estratégicas como esportes, cultura, lazer, meio ambiente e mobilidade urbana. “Assegura a conservação de espaços e a ampliação da oferta de serviços à comunidade”, destacou.
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A prática já é consolidada no Brasil, com exemplos como o Allianz Parque, em São Paulo. Em Caxias do Sul, os recursos poderão ser aplicados na manutenção de ginásios, revitalização de praças, custeio de segurança pública e fortalecimento de centros culturais.
Os contratos serão firmados mediante licitação, com transparência e prazos definidos em edital. A empresa cessionária arcará com custos de placas e comunicação visual, seguindo normas públicas.
