Um projeto de lei complementar do vereador Alexandre Bortoluz, o Bortola, do Progressistas, chamou atenção no plenário da Câmara de Caxias do Sul. O parlamentar apresentou uma matéria que prevê multa de até R$ 670,05 para quem urinar ou defecar em espaços públicos da cidade. O primeiro debate ocorreu na sessão de terça-feira (3) e volta à discussão e votação nos próximos dias.
A intenção de Bortola é proibir necessidades fisiológicas – urinar e defecar – fora de banheiros em Caxias do Sul. A proposta também prevê alteração do Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020), oficializando a autuação.
“Queremos garantir, principalmente, higiene de ruas, calçadas, parques e praças, impedindo que se transformem em sanitários públicos improvisados”, explica Bortola.
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O parlamentar reiterou que o ato de urinar e/ou defecar enquadra em ato obsceno, tipificado no artigo 233 do Código Penal.
“Entretanto, em consonância com a independência das esferas criminal, cível e administrativa, o projeto em tela encontra respaldo no âmbito municipal administrativo, por meio da competência atribuída constitucionalmente ao município, para legislar sobre interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber”, detalhou o progressista.
Além de acrescentar o ato de fazer necessidades fisiológicas fora de banheiros entre as proibições do Código de Posturas, a proposta de Bortoluz enquadra multa de 5 a 15 valores de referência municipal (VRM). Hoje, cada VRM corresponde a R$ 44,67. Se uma pessoa for autuada pelo máximo previsto, o valor chega a R$ 670,05.
