Durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (25), o vereador Capitão Ramon/PL defendeu que Caxias do Sul avance nas discussões sobre a internação compulsória de pessoas em situação de rua com dependência química ou alcoolismo, tomando como referência um projeto em vigor em Florianópolis (SC).
Segundo o modelo citado, a internação pode ocorrer com ou sem o consentimento do paciente. Quando não há autorização, o pedido pode ser feito por profissionais da saúde, da assistência social ou por órgãos ligados ao Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). O processo exige comunicação imediata ao Ministério Público e, em até 72 horas, à Defensoria Pública do Estado. O prazo máximo de internação é de 90 dias, custeado pelo orçamento municipal, com o objetivo de garantir atendimento integral, recuperação da saúde física e mental e posterior reinserção social.
O vereador mencionou uma reportagem, desta quarta-feira (24), sobre a situação da população em situação de rua na cidade, e relatou episódios de violência envolvendo esse público, como danos a veículos e ameaças a mulheres. Ele também leu comentários de cidadãos publicados nas redes sociais sobre o tema, que relatam a violência verbal, física e material sofrida na área central da cidade.
Contagem
O parlamentar destacou ainda a ausência de uma contagem oficial de pessoas em situação de rua em Caxias do Sul. Atualmente, a prefeitura trabalha com duas referências: a média mensal de 520 pessoas diferentes atendidas pela rede e os 1.047 indivíduos cadastrados no CadÚnico com esse status.
“A discussão sobre a internação compulsória é necessária diante do crescimento da violência associada ao uso de drogas e da dificuldade que muitos usuários relatam em superar a dependência sozinhos”, afirmou o parlamentar do PL.
Notícias Relacionadas
O debate recebeu manifestações de outros vereadores. Daiane Mello/PL lembrou que protocolou, junto com Hiago Morandi/PL, o Projeto de Lei “Não dê esmola, ofereça dignidade”, que busca conscientizar a população sobre os impactos negativos da doação direta e incentivar ações que promovam a reinserção social.
Já Hiago Morandi/PL reforçou a defesa da internação compulsória vinculada a inserção social, atendimento médico, qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho. Ele citou como exemplo o município de São José (SC) e alertou que, sem mudanças na atual abordagem, Caxias do Sul poderá chegar a mais de 4 mil moradores de rua em curto prazo.
A vereadora Andressa Marques/PCdoB destacou, por sua vez, que a Câmara realizará ainda na primeira quinzena de outubro uma grande reunião pública da Frente Parlamentar sobre a População em Situação de Rua, reunindo representantes de todos os setores envolvidos.
