PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE

Vereador de Caxias do Sul defende compensação financeira em Zonas das Águas

Outra opção, conforme Fantinel, seria a de garantir o direito de propriedade

12/03/2025 17:30

O vereador Sandro Fantinel/PL defendeu hipóteses do direito de propriedade ou da compensação financeira para proprietários de terras em áreas de Zona das Águas durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

Em sua fala, o vereador se referiu a quem já detinha um espaço junto ao qual, posteriormente, foi instalada uma represa, por exemplo. Ao mesmo tempo, defendeu a preservação ambiental. Ou seja, na percepção do parlamentar, se o poder público pretende utilizar as imediações e limitar a ação dos proprietários, seria mais justo adquirir os perímetros.

Fantinel ressaltou a indignação da população do interior do município, sobretudo de Fazenda Souza, região cercada por Zona das Águas. Ele afirmou que espera que a revisão de legislação ocorra ainda neste ano.

“Existe um projeto de represa, junto ao Rio Piaí, na altura da cabeceira do novo Aeroporto de Vila Oliva. Foram desapropriados 445 hectares de área produtiva, sendo que o aeroporto usará 10 hectares. Nas imediações, poderiam funcionar pontos turísticos. Trata-se de proteger, não poluir, mas fazendo o uso adequado”, ponderou.

O vereador Claudio Libardi/PCdoB procurou esclarecer que não se trata de um problema criado pela Zona das Águas em si. Explicou que construções junto a esses perímetros dependem de regras a serem estipuladas pelo Código de Obras. Informou que ainda não existem regramentos assim.

De acordo com o vereador Elói Frizzo/PSB, é primordial garantir a água e a preservação de fontes, nascentes e bacias. Mesmo assim, afirmou que o serviço tem que dar compensações para quem está lá.

“Na França, existe o chamado imposto verde para casos assim. Tem que flexibilizar as atividades”, disse.

Assuntos