Caxias do Sul - O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu rejeitar a admissibilidade do pedido de abertura de impeachment do vereador Hiago Morandi (PL). A votação ocorreu na sessão de abertura do ano legislativo de 2025, na manhã desta terça-feira (04).
Votaram a favor da instauração do processo apenas os dois vereadores da bancada do PT, com direito ao voto: Estela Balardin e Rose Frigeri. Lucas Caregnato é o presidente da Casa e está impedido de legislar, este ano, conforme o Regimento Interno.
Denúncia
O documento foi protocolado no dia 29 de janeiro, pelo autônomo e o ex-conselheiro tutelar, Paulo Rodrigo Toledo Inda. Ele é vice-presidente do PSOL em Caxias do Sul. No pedido, se baseia na Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara para acusar Hiago de quebra de decoro parlamentar. Isso porque o parlamentar postou nas redes sociais imagens de um cidadão em situação de rua, na avaliação dele, colocando em risco a segurança e a integridade do homem. O fato, segundo o autor, teria ocorrido já no exercício do mandato eletivo.
No documento, Paulo Rodrigo pediu a instauração de um processo de cassação do mandato, com a declaração de impeachment de Morandi, caso os fatos fossem comprovassem a alegada quebra de decoro parlamentar. Conforme as normas regimentais, o documento foi apreciado em plenário na primeira sessão ordinária após o protocolo. Como se tratava de recesso parlamentar, o pedido somente foi discutido e votado nesta terça.
Debate
Mais de 100 pessoas ocuparam um lado das galerias do plenário para apoiar Hiago durante a votação. Pelo menos dois cartazes podiam ser vistos. Em um deles, dizia: “Respeitem nosso voto! Democracia. Estamos de Olho”. Em outro, a apoiadora escreveu “Sou 100% vereador Hiago. Respeite meu voto”.
Vários vereadores se manifestaram pelo indeferimento do pedido. Segundo eles, o Legislativo não tem competência para julgar os fatos narrados pelo autor da denúncia com relação às pessoas que vivem nas ruas e em vulnerabilidade social, e sim, a Justiça Federal, por exemplo. Outros vereadores argumentaram que se trata de um problema que precisa ser solucionado por meio de políticas públicas e cobraram alternativas por parte do Executivo Municipal.
Objetivo atingido
Hiago Morandi diz que estava confiante que o documento não seria aprovado pelos vereadores. Assim como outros vereadores de diferentes correntes ideológicas já haviam se manifestado durante a discussão, ele criticou a banalização do instrumento de impeachment.
“A democracia tem que ser seguida. Por mais que muita gente não concorde com o fato de nós estarmos aqui com o mandato diferente, estar fiscalizando mais, e ter esse perfil, não deve vir aqui [Câmara] protocolar o impeachment. Sempre vai ter discordância, mas espero que eles respeitem os quase 12 mil eleitores inconformados, que gostam do meu perfil e gostam do que eu faço aqui dentro”, afirmou.
Hiago também disse que as postagens dele já repercutiram no Ministério Público, que trata da situação e teria identificado 1.500 moradores de rua em Caxias do Sul.
“Os meus vídeos eram para chocar mesmo, mas é Caxias como ela. Por mais que muita gente não goste, seja um vídeo pesado, ele é necessário para chamar a atenção para o problema e cobrarmos medidas mais enérgicas para tirar essa galera da rua”, complementou Morandi.