A Prefeitura de Caxias do Sul realiza nesta terça-feira (15), a cerimônia de entrega da primeira regularização fundiária do ano de 2025. O ato, que acontece às 18h15, no Salão Nobre da Prefeitura, oficializa a Regularização Fundiária de Interesse Específico do Parcelamento Jorge Antônio Basso, situado no bairro Jardim Iracema.
Com área total de 4.507,84 m², o parcelamento é composto por 14 lotes individuais que agora passam a ter documentação regularizada. A área, atendida com infraestrutura completa — pavimentação, drenagem, rede de água, rede elétrica e iluminação pública —, está situada nas ruas Vitório Battisti, Miguel João Basso e Avenida 13 de Junho.
A origem do parcelamento remonta à década de 1990, após a regularização do loteamento Adorado, que deu origem à área pertencente ao Sr. Jorge Antônio Basso. Com o passar dos anos, os lotes foram sendo ocupados, mas sem a devida regularização legal.
Notícias Relacionadas
“A regularização fundiária é um instrumento fundamental para garantir o direito à moradia e promover o desenvolvimento urbano com responsabilidade. Esta primeira entrega de 2025 reforça nosso compromisso em oferecer segurança jurídica às famílias e valorizar os territórios da nossa cidade”, destaca o secretário do Urbanismo, Adriano Bressan.
Em 2020, o Município notificou os responsáveis pela área, e, a partir disso, o proprietário contratou uma empresa especializada para dar início ao processo de regularização fundiária. O procedimento teve início oficial em 2022 e agora se concretiza com a titulação de 21 proprietários.
