O novo salário mínimo de R$ 1.518 que vigora desde o dia 1º de janeiro, com um ganho de 7,5% acima da inflação, se reflete diretamente nos benefícios sociais, mas também reajusta tributos. Entre eles, o recolhimento fixo mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que tem uma contribuição fixa mensal, independentemente do faturamento, desde que esteja dentro do limite anual de faturamento de R$ 81 mil (cerca de R$ 6.750 mensal).
A partir de janeiro, o novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) varia de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Isso ocorre porque no documento está incluso o valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A contribuição representa 5% do salário-mínimo para MEI mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal será entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
Caxias do Sul
MEIs caxienses podem buscar mais informações e orientações Sala do Empreendedor, órgão vinculado à Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico. O atendimento ocorre de forma presencial e digital.
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O expediente ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no 3º andar do Centro Administrativo Municipal. Além disso, os contribuintes podem acessar o WhatsApp (54) 98407-8160, somente por mensagens de texto.
Saiba mais
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia de pagamento são recolhidos os impostos de ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS. O Simples Nacional isenta o MEI de várias taxas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Por meio da contribuição, o MEI tem direito a vários benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
