A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou nesta quinta (11) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para transformação da Fundação de Assistência Social (FAS) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC).
Do ponto de vista do serviço prestado à população, os objetivos seguem inalterados: promover a proteção social à população em situação de vulnerabilidade, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, assegurando direitos e garantindo a dignidade da pessoa humana.
A transformação de uma Fundação de Direito Público (entidade da administração indireta) em uma Secretaria Municipal (órgão da administração direta), porém, apresenta muitos aspectos positivos, representando uma reestruturação significativa na gestão pública. Embora seja um processo complexo, ele oferece diversos benefícios, principalmente no que se refere ao controle, à agilidade e à transparência.
Os avanços serão muitos, uma vez que a integração gerará uma estrutura ampliada, criando uma gestão unificada e mais eficiente. O resultado será uma melhor coordenação das políticas e atuação mais integrada nas áreas sociais, com mais visibilidade e prioridade para a assistência social em razão de uma gestão participativa e fortalecida pelo maior envolvimento da sociedade civil nas decisões.
Do ponto de vista administrativo, proporcionará um maior alinhamento e controle político. Passando a integrar de forma direta a estrutura hierárquica do Poder Executivo, garante que as políticas sejam implementadas com maior celeridade. A integração plena ao orçamento municipal também centraliza a gestão de recursos, simplificando os processos contábeis e financeiros.
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Outro ponto que merece ser destacado diz respeito à economia de recursos originada com a eliminação de setores administrativos em duplicidade, como os de RH, Licitações e Contratos, e TI. Essa otimização da estrutura administrativa acaba por resultar em economia de recursos.
“Importante salientar a população que não serão criados novos cargos, mesmo a SMASC assumindo a Proteção Social hoje da Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social. Esta secretaria passar a ser Secretaria da Segurança e Defesa Civil”, explica a titular da SMATI, Grégora Fortuna dos Passos.
Uma vez aprovado o PL, a criação da nova secretaria será a partir de 1º de janeiro de 2026. Para que todo o processo seja feito de modo a não interferir nos serviços que já são disponibilizados à população, a transição será feita ao longo de todo o próximo ano.
