TRIBUTOS

Prefeitura propõe cortes no ITBI e ajuste para isenção de IPTU rural em Caxias do Sul

Propostas visam estimular a regularização de imóveis antigos e beneficiar produtores afetados por desmembramentos de terra

12/05/2025 18:42

Prefeitura de Caxias encaminha dois projetos de redução de impostos para o Legislativo. Foto: Arquivo/Grupo RSCOM.

Cinco projetos relacionados a receita do município deverão ser encaminhados à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nos próximos dias. Dois deles foram protocolados nesta segunda-feira (12) e trazem propostas de redução e flexibilização tributária.

Redução do ITBI

O primeiro projeto trata da redução do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 1% em casos de contratos antigos, popularmente conhecidos como “contratos de gaveta”, firmados até 31 de dezembro de 2021.

A proposta quer incentivar os proprietários a formalizarem essas transações, permitindo que regularizem os imóveis com menor custo e, ao mesmo tempo, atualizem os registros municipais. A adesão poderá ser feita até 30 de setembro de 2025.

Conforme manifestação do prefeito Adiló Didomênico na última edição do PrefaCast, a ideia é reduzir a alíquota tributária em Caxias do Sul.

“Na nossa primeira gestão beneficiamos 40 segmentos. Agora buscamos reduzir o ITBI para quem informar a existência daqueles famosos “contratos de gaveta” de 2 para 1% para que essas pessoas possam trazer pra formalidade, proporcionando arrecadação para o município e também reduzindo o custo de regularização desses contratos”, informou ele.

Mudanças no IPTU de Caxias

Já o segundo projeto propõe mudanças na regra de isenção do IPTU para áreas produtivas rurais. Atualmente, o benefício só se aplica a terrenos com mais de um hectare. Com a nova proposta, áreas do mesmo proprietário que tenham sido divididas por vias públicas, e que individualmente ficaram com menos de um hectare, passarão a ser consideradas em conjunto para fins de isenção.

Segundo Adiló, a medida busca corrigir distorções e atender a uma demanda dos produtores locais.

“Estamos alterando essa lei e fazendo justiça fiscal e não espantando esses cantineiros da proximidade da área urbana. É uma reivindicação do setor, importante para esses negócios e também para o nosso turismo”, explicou.

As propostas agora seguem para avaliação dos vereadores e devem ser discutidas ao longo das próximas semanas.

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