A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou nesta sexta-feira (29) na Câmara de Vereadores três projetos de lei que tratam de direitos e reajustes para servidores públicos municipais. As propostas fazem parte de acordos firmados entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv).
O primeiro projeto prevê a unificação dos padrões salariais de cargos criados pela Lei 409/2012 com aqueles de atribuições semelhantes de legislações anteriores, garantindo maior equilíbrio e isonomia entre funções equivalentes. O tema já havia sido debatido em diversas reuniões e a formalização da proposta havia sido assumida pelo Executivo no último ciclo de negociações, em maio. A partir de segunda-feira (1º), o município realizará encontros com servidores e vereadores para esclarecer dúvidas sobre o projeto.
Reajuste Salarial e Impacto Financeiro
Também foi enviado o projeto de reajuste salarial, que prevê aumento de 1,5% já na folha de setembro, com acréscimo de 0,5% em abril de 2026. Somando-se aos 4,83% concedidos em janeiro de 2025, o aumento total chega a 6,83%.
O terceiro projeto trata da extensão do pagamento da parte patronal do IPAM-Saúde para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em gozo de auxílio-doença previdenciário ou acidentário junto ao INSS.
Diálogo Contínuo com Servidores
Segundo a Prefeitura, as iniciativas reforçam o diálogo contínuo com os servidores e o compromisso da Administração em valorizar o funcionalismo público.