Prefeitura encaminha projeto de lei para organizar gestão da fiação aérea em Caxias do Sul

A prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (30), um Projeto de Lei Complementar que muda regras do Código de Posturas do Município com o objetivo de melhorar a organização e a gestão da fiação aérea na cidade.

A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SMGU), busca resolver problemas recorrentes relacionados a fios soltos, cabos abandonados e materiais sem identificação nos postes de energia elétrica, situação que gera riscos à segurança da população e impacto visual negativo.

Proposta quer centralizar a responsabilidade

Atualmente, a lei prevê regras para a organização dos cabos, mas, na prática, há dificuldade em identificar a empresa responsável por fios rompidos ou em desuso. Isso ocorre devido à divisão de responsabilidades entre a concessionária de energia elétrica, proprietária dos postes, e as empresas de telefonia e internet, que utilizam a estrutura.

Com o novo projeto, a concessionária de energia passa a ser a interlocutora direta da prefeitura de Caxias do Sul e responsável por fiscalizar as empresas de telecomunicação que utilizam os postes para instalar sua fiação. Sempre que forem identificadas irregularidades, a prefeitura notificará a concessionária, que terá prazo de 48 horas para regularizar a situação.

O descumprimento das normas poderá resultar em multa de 500 VRMs por poste irregular, com valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Gestão Urbana.

Manutenção e retirada de cabos

Segundo o projeto, a empresa de energia elétrica deverá realizar a manutenção, alinhamento, amarração, substituição e retirada de fios e cabos de energia e telecomunicações que estejam danificados, em desuso, instalados de forma irregular ou que ofereçam riscos à população. Também fica prevista a destinação ambientalmente correta dos resíduos retirados.

A concessionária poderá notificar as empresas de telecomunicações para que façam as correções necessárias quando forem responsáveis pelos cabos.

Segurança e ordenamento urbano

De acordo com o secretário de Gestão Urbana, Rodrigo Weber, a proposta busca dar mais efetividade à legislação e garantir mais segurança nos espaços públicos.

“Como detentora dos postes e beneficiária econômica do aluguel dos pontos de fixação, a concessionária de energia possui o dever de zelar pela ordem, segurança e manutenção do seu ativo instalado em logradouro público. O projeto busca, principalmente, a segurança de pedestres, motociclistas e motoristas, além de melhorar a poluição visual da cidade”, destacou.

O projeto também determina que novas instalações de fiação deverão conter identificação, facilitando a fiscalização. Além disso, ficará proibida a instalação de postes de madeira por empresas de telefonia e dados, sendo permitidos apenas postes de concreto ou fibra, com resistência adequada.

Ações já em andamento

A Secretaria Municipal de Gestão Urbana informou que realiza mutirões periódicos para a remoção e organização de fios soltos e obsoletos, em parceria com empresas de telefonia e o Ministério Público. As ações também atendem demandas registradas pelo Alô Caxias.

Até o momento, já foram recolhidos mais de 20 quilômetros de cabos, o equivalente a cerca de 6 toneladas de material.