A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo, promoveu na segunda-feira à noite (6), a entrega de 17 certidões de regularização fundiária aos moradores do Núcleo Urbano Informal São Ciro III. A área em questão, que pertencia a um parcelamento iniciado nos anos 1990 na expansão do Bairro São Ciro, era composta por 14 lotes ainda sem documentação formal.
Em 2017, o município notificou os responsáveis pela área, o que levou os proprietários e moradores a contratarem a empresa Fixa Engenharia para conduzir o trabalho de viabilização da regularização. O processo oficial foi iniciado em 2019, sob a modalidade Reurb‑E (Regularização Fundiária de Interesse Específico). O terreno tem 6.181,14 m², está localizado entre a Rua Maria Aparecida Frigeri e o prolongamento da Rua Luís Fernando Velly Zanini, e já conta com pavimentação, drenagem, rede de água, rede elétrica e iluminação pública instaladas. Agora será feita complementação na drenagem e arborização urbana, como compensação ambiental.
Entrega das Certidões e Regularização Fundiária
Durante a cerimônia, o secretário do Urbanismo, Adriano Bressan, destacou o valor simbólico e prático da ação:
“Essa entrega representa justiça social e reconhecimento a quem mora e investiu nesse local. São anos de espera, hoje estamos transformando realidade, garantindo segurança jurídica às famílias e fortalecendo o compromisso de fazer uma cidade mais inclusiva.”
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Com a regularização certificada, os moradores passam a ter garantia formal sobre seus imóveis, o que permite futuros negócios, amplia possibilidades de crédito e oferece tranquilidade jurídica para heranças e melhorias. Para a Prefeitura, a ação reforça seu compromisso com políticas urbanas inclusivas, e abre caminho para que outras regiões informais do município sejam integradas formalmente ao tecido urbano.
Impacto e Declarações
O Prefeito Adiló Didomenico salientou:
“Não entregamos apenas documentos, entregamos esperança, confiança e cidadania. Ao titular formalmente essas propriedades, estamos reconhecendo o trabalho, a história e o direito de quem construiu sua vida ali. Seguiremos avançando para que mais núcleos irregulares sejam contemplados com essa medida essencial”.
