A Prefeitura de Caxias do Sul publicou nesta segunda-feira (6), em edição extra no Diário Oficial, o decreto nº 20.858, que declara estado de calamidade pública no município, para o enfrentamento da pandemia do covid-19.
O decreto se alinha a lei federal nº 101, reconhecida pelo Congresso Nacional em 20 de março e ao decreto estadual, de 1º de abril, que reitera o estado de calamidade em todo território do Rio Grande do Sul.
O estado de calamidade fica declarada pelo prazo mínimo de 60 dias, podendo ser prorrogado.
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Decreto nº 20.858 – Declara estado de calamidade pública no município
