Caxias do Sul - Foi protocolado nesta quarta-feira (29), pedido de abertura do processo de cassação do mandato do vereador de Caxias do Sul, Hiago Morandi (PL). O documento foi protocolado pelo caxiense Paulo Rodrigo Toledo Inda, que é filiado ao PSOL e é vice-presidente da sigla na cidade.
No pedido, o ex-conselheiro tutelar e atual autônomo, cita como fundamento a Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul e o Regimento Interno da Casa Legislativa, em razão do que aponta como conduta incompatível com o decoro parlamentar e atentatória à dignidade humana, que coloca em risco a segurança e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Paulo relata que o parlamentar no exercício do mandato, expôs publicamente um homem em situação de rua, usuário de drogas e em extrema vulnerabilidade social, divulgando imagens e fazendo declarações que violam a dignidade da pessoa humana. Completa que a atitude reforça o preconceito e a marginalização de pessoas em situação de rua, desrespeitando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e exacerbando a exclusão social que essas pessoas já enfrentam.
“É inadmissível que o vereador adote uma postura autoritária e punitiva em relação às pessoas em situação de rua, ou qualquer outra pessoa em situação de vulnerabilidade social. Essa situação conservadora e higienista que busca tratar a pobreza e a exclusão como caso de polícia precisa ser denunciada e combatida”, destaca o autor do pedido.
O autor também coloca que está não é uma conduta isolada, pois o parlamentar tem, segundo ele, utilizado as redes sociais de forma recorrente para divulgar vídeos em que expõe pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, adotando uma postura punitivista e sensacionalista. Afirma ainda que essa prática constante está publicamente registrada em suas redes sociais, demonstrando um comportamento que desrespeita a dignidade humana e agrava o preconceito contra essa população.
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“Antes de ser vereador, o Hiago já realizava abordagens punitivas, muitas vezes humilhando essas pessoas e as expondo publicamente. Agora, ocupando um cargo de representante popular, ele deveria atuar para fortalecer as políticas públicas inclusivas e fiscalizar a atuação do poder público e não criminalizar a pobreza”, afirma Toledo.
Por fim, ele coloca que ao divulgar tais imagens e declarações, o vereador utilizou de forma irresponsável seu cargo público, falhando no dever de agir com respeito, empatia e responsabilidade social.
O autor solicita ainda no documento que ocorra a instauração de processo disciplinar para apurar a conduta do vereador, a leitura da denúncia em plenário com a consulta aos vereadores sobre o seu recebimento e a aplicação das penalidades cabíveis, incluindo o impeachment caso seja confirmada a prática de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Processo
De acordo com a Câmara de Vereadores, o processo já foi baixado à Assessoria Jurídica da Casa para averiguação se o mesmo possui os pré-requisitos para que seja apreciado pelo plenário.
O parlamentar foi procurado pela reportagem do Portal Leouve e deve se manifestar sobre o assunto.
