O Ministério Público, por meio do promotor Andrio Gelatti, encaminhou à prefeitura de Caxias do Sul, na manhã desta sexta-feira (28), um documento com recomendação sobre o cadastramento de motoristas de aplicativo em Caxias.
A recomendação pede que o cadastramento dos motoristas junto ao município possa ser realizado, precária e temporariamente, sem a exigência da formação em curso de condutores, conforme exigido na Lei Municipal 8.257/2018. No entanto, prevê que seja estipulado um prazo razoável para que os interessados apresentem esta comprovação, após o cadastro. A recomendação da Promotoria também esclarece que fica a cargo do Município a decisão de prorrogar ou não o prazo para a fiscalização do serviço.
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O texto ainda explica que apenas dois Centros de Formação de Condutores (CFCs) na cidade oferecem, na modalidade presencial, o curso solicitado pela legislação. Esses locais trabalham com a capacidade atual de formação de 210 motoristas por mês. Além disso, não foram encontradas entidades com cursos à distância (EaD) que atendam aos requisitos previstos na regulamentação. A escassa oferta do curso pode ser explicada pela baixa demanda de interessados; porém, com as manifestações recentes dos profissionais em regularizarem-se junto ao Município, a disponibilização pode ser ampliada.
“Desta forma, a Promotoria de Justiça de Caxias do Sul zela pelo funcionamento dos serviços públicos ou de relevância pública e pela correta implantação das políticas públicas de mobilidade na cidade. Outras demandas relacionadas ao transporte de passageiros em questão serão analisadas oportunamente”, afirma Adrio Gelatti.
