A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria do Urbanismo, realizou a entrega de 22 Certidões Pro Diviso, beneficiando moradores de 13 bairros da cidade. Foram contemplados: Arcobaleno, Bortolini, De Zorzi, Jardim Eldorado, Jardim Iracema, N.S. das Graças, Petrópolis, Presidente Vargas, Santo Antônio, Santa Fé, São Giácomo, São Luiz e Serrano.
As certidões são resultado de um decreto publicado em outubro de 2024, que institui um procedimento administrativo para regularizar parcelas de imóveis urbanos em condomínio que já estão consolidadas e individualizadas. O processo está inserido no programa More Legal, que desde 1995 já beneficiou mais de 5 mil lotes no município.
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O prefeito Adiló Didomenico destacou a importância da titulação para a população. “Todas essas pessoas ajudaram a construir a nossa Caxias, não é justo que elas fiquem ‘excluídas’ da titulação. De alguma maneira, com seu sacrifício e suor, elas construíram suas casas, e é desumano aguardarem, por vezes, 40 anos para conseguir a documentação do seu imóvel”, afirmou.
O secretário do Urbanismo, Adriano Bressan, explicou que o objetivo é garantir o reconhecimento e a individualização dessas parcelas, assegurando a regularização para centenas de cidadãos que já ocupam suas terras. “Agora, garantimos a todos esses moradores uma segurança jurídica tão fundamental para o exercício pleno da cidadania”, completou.
