Desde 2020, mais de mil recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe. Só em 2024, foram 291 casos de nascimento sem o nome do pai na certidão. Em 2023, foram registrados 265. Os dados são dos Cartórios de Registro Civil de Caxias do Sul.
O município registrou Em 2020, 213 crianças foram registradas sem o nome do pai, 179 em 2021 e 224 em 2022. Até maio deste ano, já são mais de 100 recém-nascidos registrados apenas com o nome da mãe.
Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann, há uma orientação por parte do serviço quanto a importância dos nomes paternos nas certidões dos recém-nascidos. No entanto, há inúmeros desafios para essas famílias.
“Os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul cumprem seu papel ao orientar sobre a importância do registro paterno e oferecer um processo descomplicado, sem exigir judicialização. No entanto, percebemos desafios a serem enfrentados para reverter esse cenário, que reflete questões sociais mais profundas. Mas sempre destacamos o quão importante é que toda criança tenha seu direito assegurado, podendo ser feito de forma simples e eficiente diretamente no cartório”, explica ele.
A nível de Rio Grande do Sul, foram 7.054 crianças sem o nome do pai em 2020, 6.554 em 2021, 6.336 em 2022, 6.745 em 2023 e 6.642 no ano passado. Até maio deste ano, já são mais de 2,4 mil recém-nascidos registrados apenas com o nome da mãe em todo o estado. São Paulo lidera o número de registros no país, com mais de 146 mil nos últimos cinco anos, seguido por Bahia (69.814), Rio de Janeiro (66.916), Minas Gerais (61.467) e Pará (55.233).
Os dados estão disponíveis na página “Pais Ausentes”, no Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne informações sobre nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil em todo o país, presentes em todos os municípios e distritos brasileiros.
Mãe em dobro no RS
Nos últimos anos, os registros de dupla maternidade em certidões de nascimento vêm se consolidando como um reflexo da diversidade nas configurações familiares no estado. De acordo com dados dos Cartórios de Registro Civil, entre 2020 e 2024, os dados anuais foram: 56 em 2020, 66 em 2021, 73 em 2022, 77 em 2023 e 90 em 2024.
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Em 2025, até o momento, foram registrados 20 casos, número que ainda pode crescer até o final do ano. Esses dados mostram como o reconhecimento legal da parentalidade por duas mães tem avançado, promovendo cidadania e igualdade de direitos às famílias homoafetivas.
Como Reconhecer a Paternidade
O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país desde 2012, quando foi regulamentado pelo Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.
Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Desde 2017 também é possível realizar em Cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico e que a criança tenha 12 anos ou mais.
Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico; entre outros.
Sobre a Arpen/RS
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) é a entidade representativa dos 422 Cartórios de Registro Civil do Estado, presentes em todos os municípios, realizando os principais atos da vida de uma pessoa: nascimento, casamento e óbito. A Arpen/RS foi fundada em 24 de janeiro de 1998 e sua sede está localizada no Centro Histórico de Porto Alegre.
Fonte: Arpen/RS
