A Comissão de Agricultura da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul apresentou um plano de preservação e empreendedorismo nas imediações de Zona das Águas (ZA) ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O ato foi realizado em audiência pública na noite desta sexta-feira (11), no plenário da Casa, que contou com a presença de dezenas de pessoas. O presidente da comissão, vereador Sandro Fantinel/PL, conduziu a reunião, leu o documento e o repassou ao diretor-presidente da autarquia, João Uez.
Fantinel apresentou preocupações das comunidades do interior, especialmente com relação à revisão da lei complementar (LC) 246/2005, que estabelece conceitos e funções em zonas de águas. A medida abrange bacias de captação e acumulação de água, para o abastecimento da cidade, além de disciplinar o uso e o parcelamento do solo nesses espaços.
O vereador afirmou ser necessário investir em tecnologia para a preservação da água, mas sem inviabilizar empreendimentos nas áreas. Para isso, ele solicitou que o Executivo encaminhe um projeto de lei específico, sobre a regularização fundiária dos imóveis consolidados em zonas de águas. A medida buscaria mitigar e compensar possíveis incidências em áreas de preservação permanente (APPs). Fantinel pediu a ampliação e a consolidação de pagamento por serviços ambientais.
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O parlamentar ressaltou que, por meio de simplificação e celeridade na aprovação de projetos em zonas de águas, seria possível evitar práticas irregulares e estimular desenvolvimento econômico. Quanto ao último ponto, disse acreditar que o zoneamento é propício ao turismo rural, mediante parcerias com o Sebrae e organismos públicos e privados.
Por sua vez, o diretor-presidente do Samae destacou que, na última segunda-feira (07), a autarquia deu início a uma série de reuniões pelos perímetros rural e urbano. No total de 15 encontros, Uez espera envolver diversas localidades, como Ana Rech, Criúva, Mulada, São Ciro, Serrano, Vila Seca. No entanto, afirmou que o limite de modernização legal será o nivelamento com as regras já previstas na legislação federal. Ele espera enviar até o próximo mês de novembro o projeto para atualização da LC 246/2005
Além de Fantinel, fazem parte da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo os vereadores Aldonei Machado/PSDB, Daniel Santos/REPUBLICANOS, Sandra Bonetto/NOVO e Tenente Cristiano Becker/PRD.
