A demanda que chegou à Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul (SMS) garantiu uma verba de R$ 1,1 milhão para ser investido no Programa Infância Melhor (PIM), por meio do fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), e em parceria com a Secretaria da Educação (Smed) e a Fundação de Assistência Social (FAS). A plenária do Comdica, que ocorreu no dia 3 de dezembro aprovando o aporte financeiro a partir de 2026, possibilitará 256 atendimentos domiciliares mensais. O PIM é um programa estadual que existe desde 2006, regulamentado por lei estadual, cuja execução se dá pelos municípios. Em Caxias do Sul foi implementado antes mesmo da lei estadual, em 2005, e consiste em atendimentos semanais no domicílio de famílias com gestantes e crianças na primeira infância.
Os valores serão aplicados por pelo menos um ano para aumentar a equipe. Atualmente, a atuação do serviço não possui uma estrutura adequada, pois são 12 estagiários trabalhando. No entanto, passarão a ser 20 profissionais contratados, com melhores salários e condições de trabalho. A manutenção do programa, na verdade, estava ameaçada, mas agora ganhou fôlego. Por meio desses atendimentos, os visitadores trabalham o fortalecimento de vínculos familiares e a prevenção de riscos sociais, como violência e maus tratos, e de saúde. O programa é considerado um exemplo de intersetorialidade, uma ação integrada de diversas políticas públicas, nesse caso, assistência social, educação e prevenção de agravos à saúde. Os recursos repassados pelos governos estadual e federal (que também fazem repasse de recursos por meio do Programa Criança Feliz) são calculados mediante o atingimento das metas de visitação.
“Fui procurado pela secretária Marta (da Educação) e pelo Mauro (presidente da FAS) para acharmos uma solução conjunta. Buscamos apresentar um projeto. Antes, ocorreu uma série de alinhamentos, reuniões para chegarmos a um denominador comum, avalizado pelos conselheiros do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) a quem agradeço, com as devidas previsões orçamentárias. O projeto foi aprovado por unanimidade e garantirá a não descontinuidade do serviço. Sempre iremos buscar parcerias para melhorar e ampliar a proteção às famílias, com o apoio decisivo do Comdica”, relatou Rafael Bueno, titular da Secretaria Municipal da Saúde, que contou com o apoio do diretor da SMS, Everson Furtado nesta demanda.
O PIM conta com uma equipe multidisciplinar que orienta as famílias e gestantes, a partir de sua cultura e experiências, para que promovam o desenvolvimento integral de suas crianças. Enquanto eixo integrador de políticas públicas, na promoção das competências familiares e do desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais e socioemocionais da criança de zero a seis anos, o PIM tem como desafio a redução dos índices de desigualdade e exclusão social. Atualmente, Caxias não tem atingido as metas em virtude da alta rotatividade de visitadores, porém a rotatividade está muito grande.
A presidente do Comdica, a psicóloga Ana Maria Franchi Pincolini, reforça que, desde 2016, a primeira infância passou a ser prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma das prioridades de destinação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Representante do PIM na reunião, Douglas Amaral da Rocha, destacou que as pastas fizeram esforços para melhorar, qualificar e dar maior dignidade ao visitador que operacionaliza esse programa.
“Hoje, são estagiários, a remuneração é baixa, tendo em vista a complexidade do trabalho realizado. Temos um servidor de cada pasta que atua na coordenação do programa, nós temos monitores que coordenam o grupo dos visitadores. Agora, com mais trabalhadores poderemos atingir as metas pactuadas”, ressaltou.
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O presidente da FAS, Mauro Trojan, também agradeceu a parceria:
“O PIM é realmente o melhor exemplo da intersetorialidade entre a Educação, Saúde e Assistência Social. Temos muito a melhorar. Os visitadores têm que ser melhores protegidos, melhor remunerados para ajudar as pessoas que passam por situações nessa fragilidade. Hoje, os estagiários vão a pé, de ônibus, não existe um carro para deslocamento, eles têm meta pesada, o que é correto, temos que ter metas fortes, nós estamos com o problema até da insegurança, da vulnerabilidade acentuada. Temos que estar mais atentos na base, nosso vetor principal. E essa verba conquistada é fundamental neste contexto”, ressaltou.
Rafael Bueno complementou sobre a importância do PIM para o futuro:
“O PIM toca a vida das pessoas num momento muito sensível. É na gestação, nos primeiros passos, nas primeiras palavras, nos primeiros medos e descobertas que se constrói o que cada criança pode ser. E é justamente aí que o programa entra, garantindo que cada bebê tenha suas oportunidades respeitadas, cada família receba apoio, cada criança possa se desenvolver com dignidade e afeto. Falamos muito em políticas para o futuro. O PIM não fala do futuro. O programa constrói o futuro hoje, dentro das casas, nos bairros, com as famílias que mais precisam. A transformação acontece no chão da vida real”, finalizou.
