A Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social informa que a Guarda Municipal prendeu nesta quinta-feira (10) dois indivíduos pelo crime de receptação, art. 180 do Código Penal.
Em operação, juntamente com a Fiscalização da Secretaria do Urbanismo (SMU) na rua Cristóforo Randon, bairro Marechal Floriano, as equipes identificaram dois homens na posse de dois hidrômetros furtados. Diante da situação de flagrante delito, eles foram conduzidos à Autoridade Policial.
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Receptação e Código Penal
O crime de receptação é consubstanciado por adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro adquira, receba ou oculte. Ainda, conforme parágrafo 6° do art. 180 do Código Penal, a pena é aplicada em dobro quando se trata de patrimônio público.
