Uma empresa especializada no reconhecimento de cidadania italiana, protocolou uma denúncia formal junto à Comissão Europeia contestando o aumento das taxas judiciais para esses processos. A medida, que entrou em vigor na Itália em janeiro de 2025, elevou o valor do chamado Contributo Unificato para € 600 por requerente, substituindo a antiga regra que estabelecia € 518 por processo, independentemente do número de solicitantes.
Na prática, o novo modelo gera um aumento expressivo nos custos. Antes, uma família com 10 membros pagaria € 518 para ingressar com uma ação. Com a mudança, o valor sobe para € 6.000, tornando o processo inviável para muitas pessoas. A Embaixada da Itália no Brasil estima que mais de 30 milhões de brasileiros tenham ascendência italiana e podem ser impactados pela decisão.
Denúncia cita violação de direitos fundamentais
A queixa protocolada pela Nostrali, liderada por um italiano radicado em Caxias do Sul, argumenta que a nova cobrança fere princípios da União Europeia ao impor barreiras financeiras desproporcionais ao acesso à Justiça. O documento enviado à Comissão Europeia se baseia em três pontos principais:
- Violação do direito de acesso à Justiça: (Artigo 47 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE): A taxa elevada cria um obstáculo financeiro que pode impedir descendentes de italianos de exercerem seu direito.
- Discriminação indireta contra ítalo-descendentes: (Artigo 21 da Carta da UE): A mudança atinge exclusivamente aqueles que buscam o reconhecimento da cidadania italiana via judicial, afetando, sobretudo, brasileiros e argentinos.
- Desproporcionalidade da cobrança: Em outros processos civis na Itália, mesmo em disputas milionárias, a taxa não ultrapassa € 1.686. No entanto, para a cidadania italiana, os custos podem superar esse valor, mesmo sendo um procedimento menos complexo juridicamente.
“A cidadania italiana não pode ser um privilégio para quem pode pagar taxas abusivas. Vamos lutar para que o direito dos descendentes seja respeitado”, afirma David Manzini, fundador e CEO da Nostrali Cidadania Italiana.
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Italiano radicado em Caxias do Sul (RS), Manzini é um dos principais especialistas no tema no Brasil e lidera o corpo jurídico da empresa, que conta com uma equipe própria na Itália.
Entenda o impacto da nova taxa
Para exemplificar a desproporcionalidade do aumento, confira alguns valores cobrados em processos judiciais na Itália:
A disparidade entre os valores reforça o argumento da denúncia: o custo para reconhecer a cidadania pode ser maior do que o de ações civis patrimoniais complexas, o que, segundo os especialistas, não tem justificativa razoável.
Próximos passos
A denúncia foi oficialmente recebida pela Comissão Europeia em 5 de março. O órgão pode abrir uma investigação contra o governo italiano por violação do direito comunitário. Caso identifique o descumprimento das normas da União Europeia, a Itália poderá ser notificada para modificar a legislação e, em última instância, ser condenada pela Corte de Justiça da UE.
