Caxias do Sul - Com o objetivo de investigar a atuação das concessionárias RGE e CEEE Equatorial e problemas no fornecimento de energia elétrica no Rio Grande do Sul, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta quarta-feira (22).
Durante o evento, entidades, moradores e parlamentares apresentaram suas queixas sobre o tema, principalmente o aumento abusivo das tarifas da RGE na Serra e a ausência de justificativas da concessionária sobre o encarecimento das taxas.
O encontro foi presidido pelo deputado estadual Miguel Rossetto, líder da bancada PT/PCdoB. Segundo ele, os principais desafios da CPI é ter acesso e acompanhamento da qualidade do fornecimento de energia elétrica, além de conhecer a política de investimentos para os municípios.
O parlamentar informou ainda que a CPI realizará uma nova audiência no dia 3 de novembro, com a presença de representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
Lideranças e comunidade relatam dificuldades e falta de transparência
O presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Pepe Vargas (PT), também criticou as recorrentes falhas no fornecimento de energia e os longos períodos sem luz após temporais e até mesmo diante de situações climáticas comuns.
“Isso tem levado a prejuízos a produtores rurais, especialmente quem trabalha com leite, frango e suíno, a quem tem pequenos estabelecimentos comerciais, gerando enormes dificuldades para unidades de saúde e para a vida das pessoas, muitas das quais precisam refrigerar seus medicamentos”, ressaltou.
Pepe ainda defendeu uma maior fiscalização sobre as concessionárias e criticou o modelo de concessão em vigor desde os anos 1990.
Representando a comunidade, o presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter, relatou que a cada chuva ocorrem quedas de energia nos bairros. Ele afirmou ainda que muitos equipamentos encontram-se em más condições ou são antigos e não comportam mais a demanda dos bairros de Caxias do Sul, que tiveram um grande crescimento nos últimos anos.
Já o presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Lucas Caregnato (PT), também criticou a falta de manutenção e o repasse de custos aos consumidores quando são necessárias adequações na rede para comportar a demanda crescente em comunidades do interior
“Há fios pendurados, postes caindo e uma enorme dificuldade para resolver. Toda política pública tem indicadores e fiscalização, mas, na concessão de energia elétrica, não sabemos a quem recorrer”
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O coordenador do Procon de Caxias do Sul, Jair Zauza, informou que o órgão recebeu mais de mil reclamações sobre aumentos nas contas, sendo cerca de 250 formalizadas.
“As respostas da RGE são praticamente iguais, sem análise individual dos casos”, explicou.
A vereadora Rose Frigeri (PT) criticou a justificativa da RGE de que os aumentos abusivos, registrados principalmente entre junho e julho, estivessem atrelados ao inverno e a um suposto aumento no consumo de energia. Ela afirmou que moradores foram cobrados até cinco vezes mais que a média, incluindo residências que contam com energia solar.
O representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Caxias do Sul, Roberto Vidor, relatou situação similar. Ele, que também tem placas solares em suas propriedades, teria tido um aumento abusivo no valor da conta da RGE.
Já a presidente da Associação de Moradores de Galópolis (AMOG), Darla Pereira, relatou que a população da comunidade enfrenta falta de luz pelo menos três vezes por semana, além de fiação caída nas vias, o que representa um risco para os moradores.
O coordenador do Procon de Caxias do Sul, Jair Zauza, informou que o órgão recebeu mais de mil reclamações sobre aumentos nas contas, sendo cerca de 250 formalizadas. Segundo ele, as respostas da concessionária seguem um padrão, sem análise individualizada dos casos.
“As respostas da RGE são praticamente copia e cola, sempre com as mesmas justificativas sobre bandeira tarifária ou consumo elevado”, explicou.
Ele explicou que houve dificuldade na troca de informações entre os órgãos de fiscalização. O Procon tentou encaminhar as reclamações para a Agergs, mas foi orientado a enviá-las à Aneel. A agência abriu uma ouvidoria para cada caso, mas as respostas foram idênticas às justificativas apresentadas pela própria RGE, o que, segundo ele, fez o processo voltar ao ponto de partida.
