No município de Caxias do Sul existem atualmente mais de 700 documentos de registro e licenciamento veicular (CRLV) abandonados pelos condutores na Seção de Expediente e Distribuição de Mobilidade, na Secretaria Municipal de Trânsito. (SMTTM).
Os documentos, em sua maioria, foram retidos pela Fiscalização de Trânsito durante operações. O CRLV mais antigo que os servidores têm arquivado é de 2012. Entre 2012 e 2019, são 320 documentos retidos. Desde 2020, o número ampliou para 410, totalizando 730 documentos abandonados até hoje.
Documentos abandonados
Ao ser retido pelo fiscal de trânsito, o CRLV é cadastrado junto ao sistema do Detran/RS e fica com restrições no veículo. Alguns dos veículos também têm débitos atrasados, além da retenção veicular no sistema.
Uma ocorrência que já aconteceu algumas vezes é de condutores que quitaram as taxas de licenciamento veicular acreditando que o débito estaria regularizado. Contudo, sem que haja uma impressão do CRLV atualizado, o veículo não estará licenciado e poderá ser autuado e removido aos depósitos credenciados do Detran/RS em caso de abordagem.
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A SMTTM explica que a retenção do CRLV é uma medida administrativa que evita a remoção dos veículos ao depósito credenciado do Detran/RS. Após a retenção da documentação, o condutor tem três dias úteis para retornar à Secretaria com o veículo autuado para vistoria dos fiscais.
Caso o veículo seja liberado na avaliação, o CRLV é devolvido ao condutor e a restrição é excluída do sistema. A pasta alerta que a falta da vistoria para liberar a restrição é um fator que impede o licenciamento. O grande número de documentos abandonados é um indicador do número de veículos que podem estar trafegando sem o licenciamento veicular.
Regularização e contato com a SMTTM
Neste sentido, a Seção de Expediente e Distribuição de Mobilidade da SMTTM convoca os condutores que tiveram o CRLV retido pela Fiscalização de Trânsito para que compareçam até a Secretaria para regularização da situação. Em caso de dúvidas, o condutor pode entrar em contato com a SMTTM pelo telefone (54) 3290-3900, nos ramais 7921, 7922 ou 7926.
