Por unanimidade, os vereadores de Caxias do Sul rejeitaram o pedido de admissibilidade de cassação da vereadora e presidente da Casa, Marisol Santos (PSDB). A votação foi realizada na sessão da Câmara de Vereadores da manhã desta terça-feira (23). Após leitura da denúncia, o pedido de impeachment quase não gerou debates e foi prontamente rejeitado.
A parlamentar foi denunciada por improbidade administrativa e falta de decoro parlamentar. O pedido, de autoria do ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu, foi protocolado na sexta-feira (19). Ele alegou supostas irregularidades na sessão de votação da admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) – também apresentado por ele – ocorrida no dia 12 de janeiro.
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Segundo o documento, “a denunciada, após provocação do Ver. Maurício Scalco, submeteu à votação do plenário, a dispensa da leitura da peça acusatória formulada em face do prefeito Municipal, Sr. Adiló Didomenico, tratando de aparentes irregularidades na contratação de empresa terceirizada para a gestão do atendimento médico materno-infantil, ao final deferindo tal ‘questão de ordem’.”
Fabris alegou que o procedimento feriu o Art. 5º do DL 201/67. Isso porque, na avaliação dele, a dispensa na leitura também ofendeu os princípios da oralidade, legalidade, publicidade e democracia. Ele ainda questionou o ato praticado por Scalco, com relação à chamada ‘questão de ordem’. Conforme o denunciante, Marisol se valeu deste artifício para justificar a proposta da dispensa da leitura, que foi aprovada pelo plenário.
