A bancada do PDT no Legislativo de Caxias do Sul sugeriu a criação de um Conselho LGBT+ no município. Os vereadores Andressa Mallmann e Rafael Bueno apresentaram documento ao prefeito Adiló Didomenico em reunião realizada no fim da tarde desta terça-feira (15) na Prefeitura, proposta acolhida pelo prefeito Adiló Didomenico. Até o presente momento, Caxias do Sul não tem um Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBT+.
“Constituí-lo é fundamental para a criação de políticas públicas alinhadas, bem como para trabalhar a matéria com isonomia e isenção. Uma vez constituído legalmente, o conselho será parte do Sistema Nacional, facilitando na busca de programas e recursos voltados para esse segmento“, diz trecho do documento.
No pedido encaminhado, foi anexado o Decreto Nº 51.504, de 20 de maio de 2014, que criou o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com o objetivo de que seja o norteador para a criação do Conselho Municipal. A ideia dos parlamentares é que a iniciativa seja criada por meio de lei.
Rafael Bueno e Andressa Mallmann reforçaram que a defesa dos direitos da comunidade LGBT+ é fundamental para garantir que os espaços sejam respeitados e que devam criadas condições de promover o desenvolvimento e a defesa de todos, visando um futuro igualitário. Os direitos devem incluir a garantia de igualdade, não discriminação e acesso a direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho e justiça, disseram.
Maria Cecília, que participou recentemente da 2ª Pré-Conferência Municipal de Direitos LGBT+ da Serra Gaúcha, representando o Movimento Diversidade PDT Diversidade do Rio Grande do Sul, destacou que foram debatidos os eixos orientadores propostos pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
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Debates e Propostas
Foram eles o enfrentamento à violência LGBTQIA+; trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+; interseccionalidade e internacionalização; e institucionalização da Política Estadual e Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ .
Os temas levantados, segundo ela, resultaram nas propostas que serão apresentadas na Conferência Estadual, aprazada para o mês de junho.
“Criar políticas públicas ouvindo todas as partes interessadas. Através do Conselho é possível identificar e priorizar as demandas, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e direcionada às reais necessidades de quem irá recebê-los”, reitera a pedetista.
Acolhimento do Pedido
O prefeito Adiló acolheu o pedido e prontamente solicitou ao chefe da Casa Civil que fizesse os encaminhamentos necessários para a criação do Conselho.
