A Prefeitura de Caxias do Sul instituiu um Protocolo de Acolhimento Emergencial de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de garantir atendimento mais ágil, humano e integrado em situações de risco. O documento foi assinado na tarde desta quarta-feira (17) pelo prefeito Adiló Didomenico e passa a integrar as ações de toda a rede de proteção do município.
A construção do protocolo contou com a participação e assinatura de representantes da Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça, Coordenadoria Regional de Educação, Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Inédito em Caxias do Sul, o documento estabelece fluxos padronizados para situações excepcionais e emergenciais que indiquem a necessidade de acolhimento institucional, garantindo resposta rápida e proteção integral. Com a definição clara das etapas, o atendimento deixa de depender do conhecimento individual do profissional de plantão e passa a seguir um fluxograma unificado, assegurando a continuidade do cuidado.
Segundo o presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Mauro Trojan, o protocolo regulamenta casos em que a rede precisa agir com rapidez para preservar a segurança, o bem-estar e os direitos de crianças e adolescentes em situação de violação.
Notícias Relacionadas
Com a padronização das ações do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), o protocolo permite que o acolhimento ocorra de forma imediata, com acesso a alimentação, cuidados médicos e proteção, sem a necessidade de aguardar decisões judiciais que podem levar horas.
Outro avanço destacado é a segurança jurídica, já que todas as etapas seguem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida também garante escuta especializada em ambiente acolhedor e protege os profissionais envolvidos na execução do atendimento.
O documento ainda reforça a articulação entre os serviços da rede, permitindo, por exemplo, prioridade em atendimentos de saúde, exames de corpo de delito e suporte psicológico de urgência, além da disponibilização imediata de vagas em casas de acolhimento e comunicação rápida ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e Juventude.
Para a diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da FAS, Franciele Roso, o protocolo representa um avanço no fortalecimento da rede de proteção, ao estabelecer diretrizes claras para situações de violação de direitos. Ela ressalta que o acolhimento institucional é sempre uma medida excepcional e que o objetivo do protocolo é garantir que, quando necessário, ocorra com o máximo de dignidade possível.
