A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou, nesta quinta-feira (05), um projeto de lei na Câmara de Vereadores. A proposta cria o Fundo Municipal de Reconstrução.
A medida segue o Decreto Estadual nº 58.119/2025. Esse decreto define regras para que municípios em calamidade recebam recursos do Plano Rio Grande. O Governo do Estado criou o plano para ajudar na recuperação das áreas afetadas pelas fortes chuvas de maio de 2024.
O fundo é uma exigência do Estado para liberar os recursos. Além da lei aprovada, será preciso abrir uma conta específica. Também será necessário criar um comitê gestor e cadastrar as obras e ações dentro dos critérios do plano.
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Para o coordenador da Defesa Civil, Tenente Armando da Silva, o fundo é uma etapa essencial na reconstrução:
“Hoje está indo à votação na Câmara a lei que cria o Fundo Municipal de Reconstrução. Esse fundo foi fomentado pelo Plano Rio Grande e visa receber recursos do Governo do Estado para beneficiar os municípios que decretaram estado de calamidade pública, como é o caso de Caxias do Sul, em razão dos eventos de maio de 2024. Após a aprovação da lei, o município ficará habilitado a se cadastrar junto ao Estado para receber os recursos. Em seguida, será criada uma conta específica para o fundo e, por meio de decreto municipal, instituiremos um comitê gestor com representantes das secretarias municipais. Depois disso, poderemos cadastrar os planos de reconstrução de todas as ações que tenham nexo causal com os danos provocados pelas chuvas”, explica o coordenador.
Recursos Estaduais e Federais
O Plano Rio Grande prevê repasses para obras de contenção de cheias, reconstrução de taludes, estudos geotécnicos e hidrológicos, além da recuperação de sistemas de drenagem urbana. O município considera essenciais os recursos estaduais e federais para complementar os investimentos em ações de prevenção a alagamentos, deslizamentos e outras consequências das mudanças climáticas, que se tornam cada vez mais frequentes e severas.
