A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SMGU), lançou nesta quinta-feira (04/12) o edital de chamamento público do Programa Adote Legal Sem Burocracia, criado pelo Decreto Municipal nº 23.526/2025. O objetivo do programa é estimular a adoção de áreas públicas viárias e não viárias, como canteiros, praças, rotatórias e espaços verdes, por pessoas físicas, empresas e entidades da sociedade civil, que podem colaborar na manutenção, conservação e embelezamento dos espaços.
O edital também prevê a padronização das placas de identificação que os adotantes devem fazer para colocá-las nos locais adotados e a criação do Selo Amigo do Meio Ambiente, que pode ser entregue ao adotante para reconhecer as boas práticas de adoção e manutenção de áreas públicas. Até o momento, a SMGU regularizou em torno de 40 canteiros e áreas públicas em que os Termos de Cooperação foram firmados anteriormente ou estavam pendentes de análise e os requerentes manifestaram interesse em renovar a cooperação mediante o cumprimento das novas regras estabelecidas.
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De acordo com o secretário de Gestão Urbana, Rodrigo Weber, o novo formato simplifica os trâmites administrativos, tornando o processo de adoção mais ágil e acessível. “A proposta é incentivar a corresponsabilidade na gestão dos espaços públicos e fortalecer o sentimento de pertencimento da comunidade. Com o novo decreto, reduzimos a burocracia e estabelecemos regras claras, seguras e transparentes para quem deseja colaborar com a cidade”, destacou.
O prazo de adoção é de no mínimo 1 ano e no máximo 3 anos, podendo ser renovado a critério da SMGU. Os interessados devem instruir requerimento junto à Secretaria de Gestão Urbana com os documentos exigidos no Termo de Referência. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], pelo whatsapp (54) 98407.8306, ou diretamente na sede da SMGU, localizada no 3º piso do Centro Administrativo (Rua Alfredo Chaves, nº 1333, Centro), das 10h às 16h. O edital completo está disponível no site da Central de Licitações da Prefeitura.
