A Vigilância Sanitária, vinculada a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Caxias do Sul, interditou, nesta quarta-feira (12), 19 câmaras de bronzeamento artificial. Os equipamentos estavam em cinco endereços diferentes.
A ação, motivada a partir de denúncia, ocorreu por conta dos riscos da utilização dos aparelhos, que podem causar câncer de pele devido à radiação emitida pelas lâmpadas ultravioleta (UV). As máquinas são proibidas em todo o território nacional, conforme a Resolução N° 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Conforme a Vigilância Sanitária, inclusive, não há emissão de alvará sanitário para as atividades de bronzeamento com utilização de câmaras com lâmpadas UV. Neste sentido, é importante que a população denuncie por meio dos canais de ouvidoria. São eles:
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A matéria é de autoria do vereador Daniel Santos (Republicanos). Comissão de Constituição e Justiça encaminhou para análise do Igam e DPM
- Alô Caxias: 156;
- A Ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua Marechal Floriano, nº 421, térreo – bairro Centro, pelo telefone: (54) 3290.4446 (fone ou WhatsApp), ou e-mail: [email protected]; e/ou
- Ouvidoria SES/RS: pelo telefone 0800 6450 644, WhatsApp (51) 98405-4165 ou e-mail: [email protected].
Dentre os departamentos fiscalizados e regulados pela Vigilância Sanitária estão hospitais, farmácias, consultórios médicos e odontológicos, estéticas, restaurantes, mercados, escolas infantis, entre outros. O serviço também é responsável pela liberação, renovação e novos pedidos de Alvará de Saúde, com o objetivo principal de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
