A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realiza nesta quarta-feira (15) duas sessões extraordinárias para votar projetos de autoria do Executivo e da Mesa Diretora. Os trabalhos começa, as 14h. Entre as propostas estão a criação de Cargos em Comissão no Samae e reposição salarias de servidores do Município, Legislativo, prefeito e vice. Confira os projetos:
- Projeto nº 6/2025 prevê a criação de nova estrutura organizacional e quadro de novos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae);
- Projeto nº 7/2025 concede reposição das perdas salariais do ano de 2024, aos vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS);
- Projeto de Lei nº 8/2025 concede reposição das perdas inflacionárias aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caxias do Sul, do ano de 2024; do ano de 2024;
- Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 778, de 1º de janeiro de 2025 que dispõe sobre a nova estrutura e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul.
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Já outra sessão extraordinária, na mesma ocasião, contempla em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do Poder Executivo, que suplementa o duodécimo do Poder Legislativo Municipal.
Mesa Diretora
- Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria da Mesa Diretora, concede reposição das perdas inflacionárias do ano de 2024 aos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul;
- Projeto de Lei nº 11/2025 altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.207, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências;
