A Câmara Municipal aprovou, por maioria, dois projetos que vão injetar recursos no transporte coletivo de Caxias do Sul. Em sessão extraordinária, foram aprovados os projetos de lei 316 e 317 de 2025, que autorizam subsídios tarifários para o sistema urbano e semiurbano. O objetivo é manter as tarifas acessíveis, equilibrar os contratos das concessionárias e ampliar o acesso da população, revogando leis anteriores.
O primeiro projeto libera um subsídio máximo de R$ 10,25 milhões especificamente para o exercício de 2026. Segundo a justificativa do Executivo, a medida evita que o custo total do sistema caia apenas sobre o usuário, uma prática já adotada em anos anteriores. Os recursos buscam reduzir o impacto no bolso do passageiro, manter linhas do interior, ampliar horários e aumentar a cobertura.
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Já o segundo estabelece um subsídio tarifário permanente, focando na inclusão social. Ele prevê a gratuidade no transporte para famílias em vulnerabilidade cadastradas no CadÚnico e fortalece o serviço porta a porta para pessoas com deficiência, que ganhará dois novos veículos, totalizando sete. O repasse anual para essa finalidade está limitado a R$ 4,17 milhões.
Ambas as propostas determinam que o subsídio será calculado pela diferença entre a tarifa técnica e a tarifa paga pelo público, passando por auditoria mensal. O caráter é temporário e não configura uma despesa obrigatória permanente.
