A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira (23), a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC). A proposta do Executivo substitui o modelo atual da Fundação de Assistência Social (FAS) e tem como objetivo qualificar a elaboração e aplicação de políticas públicas do setor.
A mudança está prevista para entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de janeiro, desde que receba a sanção do prefeito Adiló Didomenico. A nova secretaria visa garantir conformidade com a Constituição, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de estatutos que protegem idosos, jovens, mulheres, pessoas com deficiência, população afrodescendente e imigrantes.
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