Proibir fogos de artifício sonoros, nas áreas urbanas da cidade, é o objetivo do projeto de lei complementar 13/2023, assinado pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP) e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (12). A proposta busca incluir a restrição no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020) e, agora, seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
Pela medida, consideram-se fogos de artifício ruidosos as bombas, os morteiros, os rojões, o rojão de vareta, o ‘treme terra’ ou qualquer outro que ocasione forte poluição sonora, por meio de estouros e estampidos. Em caso de não cumprimento, haverá multa de 150 valores de referência municipal (VRMs), cujo valor será em dobro, na reincidência. Cada VRM corresponde a R$ 42,62.
Bortoluz conta que tanto o seu gabinete quanto o de alguns colegas parlamentares receberam demandas nesse sentido. Lembra que a pauta também já surgiu em outras legislaturas passadas. Ele explica que já existe uma legislação estadual sobre o tema, contudo, o Município ainda não conta com regramento próprio.
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O parlamentar afirma que o objetivo é evitar a poluição sonora que afeta as pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências com sensibilidade maior na audição, assim como a causa animal. Ele complementa que diante da sanção do prefeito, cabe ao Executivo regrar a maneira de como será feita a fiscalização.
“Sabe-se que se tem pouco efetivo. Mas é mais um motivo para pensar no aumento do efetivo da fiscalização municipal como um todo para contemplar toda a cidade, pois existem diversas demandas. O município só cresce e a fiscalização ainda não tem o número adequado pela quantidade de habitantes em nosso município”, pontua.
Por fim, o vereador pondera que a população não ficará proibida de comprar os fogos, pois há modelos sem ruídos e que mantém o espetáculo visual.
