Os dados da prestação de contas do Executivo municipal referentes ao segundo quadrimestre do ano foram apresentados em uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo do Legislativo, presidida pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB). A reunião ocorreu nesta segunda-feira (30), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
O relatório foi apresentado pelo secretário municipal de Gestão e Finanças, Milton Balbinot, que estava acompanhado da prefeita em exercício, Paula Ioris (PSDB). O documento demonstra um resultado positivo, se comparado ao período janeiro a agosto de 2023.
Segundo o levantamento, no período de oito meses do ano, Caxias do Sul obteve uma receita de R$ 2,03 bilhões e uma despesa de R$ 1,71 bilhão. Conforme Balbinot, ocorreu um comprometimento negativo de -6,36% ante um limite de 120%, conforme define resolução do Senado Federal.
Comparado com o mesmo período de 2023, os dados apresentam um superávit primário (resultado positivo das receitas e despesas do governo, sem incluir os gastos com juros) nas contas da Prefeitura, Câmara e Fundação de Assistência Social (FAS) no valor de R$ 190 milhões.
Além destes, incluindo as contas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) – Previdência e Saúde – foi registrado um superávit acumulado (diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas) de R$ 253,63 milhões.
“O principal motivo do resultado do superávit foi a redução de várias despesas e o aumento de 8,58 % da receita. Neste período, o resultado foi além da nossa expectativa da LDO. Este período diz respeito justamente ao momento das enchentes e pós-enchentes. A capacidade de adaptação e o empenho demonstrados foram cruciais para minimizar os impactos da crise. O esforço conjunto das forças públicas e privadas afastou a sombra da recessão”, destaca Balbinot.
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Metas prioritárias
Entre outros dados apresentados, de acordo com o controlador-geral do Município, Francis Cerutti, informou que a despesa com pessoal encontra-se em equilíbrio, com 46,04% (limite máximo é de 54%). Com um mínimo constitucional estipulado em 25%, em educação, o Município aplicou 23,67%.
Já na área de saúde, conforme os dados apresentados, o Município destinou 25,38% do orçamento, contra um mínimo de 15% exigido pela Constituição. No total, já foram cumpridos 70,21% das metas fiscais estipuladas para o ano corrente, cujo orçamento é de R$ 2,23 bilhões.
A audiência pública ocorre a cada quadrimestre. Trata-se de uma exigência da Lei Complementar 101/2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para que o Executivo apresente as contas referentes ao cumprimento das metas estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) ao parlamento municipal, responsável pela fiscalização do dinheiro público.
Também integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, os vereadores Gilfredo De Camillis (PSB), Maurício Scalco (PL), Olmir Cadore (PSDB) e Ricardo Zanchin (NOVO).
